O Brasil deve descriminalizar o aborto? STF debate sobre o tema

O aborto é tema de um debate feroz e perene na sociedade – ele se encontra na confluência de outras áreas em mudança veloz e que geram embates quentíssimos: direitos da mulher, comportamento sexual e serviços de saúde. Apesar disso, a legislação sobre aborto no Brasil pouco mudou ao longo das décadas.

A interrupção da gravidez já era considerada crime no período imperial (sem punição se praticado pela gestante). Em 1940, o Código Penaloficializou o aborto como crime contra a vida e fixou penas: até três anos de prisão para as mulheres.

A interrupção só era autorizada se a gestação oferecesse risco de morte para a mãe ou resultasse de estupro. Apenas em 2012 uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o aborto em casos em que o feto tivesse malformações graves no cérebro e no crânio, incompatíveis com a vida. A epidemia do vírus zika e milhares de bebês nascidos com lesões cerebrais graves reabriram o debate.
Em março de 2017, o Psol protocolou uma ação em que pede a ampliação do direito ao aborto para qualquer mulher até a 12° semana de gestação.

A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação volta ao centro do debate hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência pública. Com o término das discussões, os ministros da Suprema Corte devem analisar o caso. Em alguns meses, a ministra Rosa Weber, relatora do projeto, pode solicitar ao presidente do STF que coloque o tema em pauta para votação em plenário. Ao todo, 26 entidades serão ouvidas para discutir o assunto.


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