Jakson diz que limite prudencial impede aumento para professores neste momento

O vereador Jakson Charles (PSB), líder do prefeito na Câmara Municipal, disse nesta segunda-feira (7.mai) que o impedimento para que os professores recebam aumento de 3,75%, para que atinja o Piso Nacional da categoria, decorre da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Jakson se manifestou na tribuna durante a sessão ordinária e também falou à imprensa.

“O prefeito Roberto Naves reconhece o valor do professor – ele é professor, inclusive – e respeita as manifestações de forma democrática. Ele não se opõe às ações feitas pelos professores, mas infelizmente a coisa está muito além do que é vontade do prefeito”, disse Jakson.

Segundo o vereador, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos preconiza que se respeite o Piso Nacional, mas uma lei federal, a LRF, impede que isso seja feito quando o limite de gasto com pessoal ultrapassou o índice de alerta, que é o caso de Anápolis.

“O prefeito tem todo o desejo e interesse de atender as reivindicações dos professores, porém hoje, neste instante, ele está impedido de fazer isso por lei. Fala-se com muita propriedade na lei municipal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, que deu ganhos importantes para os professores e servidores da Educação, mas tem uma lei maior, que é a LRF, de 2000, que dita as regras”, frisou.

Segundo Jakson Charles, o limite de gasto com pessoal é de 54%. O alerta é de 48,6% e hoje Anápolis está na casa de 54,4%. Em decorrência disso, o prefeito é impedido por lei de fazer concessões de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

“Por isso foi dado a todos os servidores, inclusive aos professores, o reajuste referente ao índice inflacionário do período”, explicou Jakson, reforçando que nada mais do que isso pode ser concedido até que o gasto com pessoal seja adequado ao que determina a LRF.

Jakson destacou que se o prefeito desobedecer a LRF perderá certidões, o que resultará em bloqueios de verbas federais ao Município.

“O prefeito é professor e está pagando o pato. O que acontece hoje é em decorrência da não fiscalização no passado”, completou o líder.

Jakson disse ainda que ninguém é contra a luta dos professores.

“Eu respeito muito e sei do papel importante do docente. É ele que forma o caráter das crianças e adolescentes”.

Ainda segundo o vereador, não se trata de uma queda de braço com a categoria, mas somente o cumprimento de lei.

“O aumento resultaria em descumprimento da LRF, bloqueando verbas federais, e o prefeito precisa ter responsabilidade com todos os setores da cidade”, concluiu Jakson.

Fonte: Câmara Municipal de Anápolis


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