Fachin inclui Temer em inquérito que investiga doação da Odebrecht em 2014

O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito que apura o suposto recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht em 2014.

Com isso, Temer será a partir de agora investigado em dois inquéritos no Supremo –o outro é o chamado inquérito dos portos, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, em que se apura se Temer recebeu propina, por meio do então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.

“À luz do exposto, defiro o pedido da Procuradora-Geral da República para determinar a inclusão de Michel Miguel Elias Temer Lulia, atual presidente da República, como investigado nestes autos de inquérito, sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso”, decidiu o ministro do STF.

Fachin também acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de prorrogar as investigações por mais 60 dias. Esse novo inquérito contra o presidente, aliás, é o primeiro requerido pela chefe do Ministério Público Federal, escolhida pelo próprio Temer para suceder o antecessor e desafeto de Temer, Rodrigo Janot.

DIVERGÊNCIA NA PGR

Ao apresentar o pedido ao Supremo na terça-feira, Raquel Dodge adotou um entendimento diverso de Janot, para quem Temer, por ser presidente da República, tem imunidade penal e não pode ser investigado por fatos anteriores ao exercício do mandato.

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