Comissão apresenta laudo para retomada de obras da nova Câmara Municipal de Anápolis

A Comissão Técnica de Avaliação, Adequação e Desenvolvimento de Projetos, criada pelo prefeito Roberto Naves (PTB) apresentou, na tarde de terça-feira (9/10), relatório para retomada das obras para conclusão da Nova Câmara Municipal de Anápolis. O projeto aguarda a avaliação legal da câmara e da prefeitura para iniciar novo processo de licitação e começar a retomada das obras.

De acordo com o presidente da comissão, Robson Ued Naves, que é diretor de engenharia do Programa do Crescimento de Anápolis (Proana), depois que houver a autorização da retomada, a obra tem um prazo de 23 meses para ser finalizada. O prazo começa quando iniciar o processo licitatório.

A comissão estimou que vai ser preciso investir mais R$ 12,7 milhões para conclusão da obra. O valor corresponde ao total do cálculo feito por metro quadrado de área útil, orçado em R$ 2.375 mil por m².

A obra, que está parada desde junho de 2016, já utilizou 7 milhões dos 17 milhões previstos na primeira licitação. Ou seja, somando o valor previsto para a retomada com o valor já gasto no primeiro momento, estima-se que a obra custará quase 20 milhões de reais para a administração municipal.

Diagnóstico

Segundo o presidente da comissão, o laudo foi feito com base em vistoria realizada em 5 de julho de 2018, análise dos projetos existentes na licitação de 2013, discussão profissional, pesquisa e coleta de dados. “A gente reforça que a comissão não apura responsabilidade social, o laudo é técnico”, reforçou Naves.

Foram apuradas irregularidades no pavimento subsolo da nova edificação, que apresentou nível elevado de água, de acordo com o presidente da comissão. Como solução, a comissão recomenda um isolamento do pavimento subsolo e a construção de um aterro no entorno do estacionamento do prédio novo para prevenir o risco de alagamento.

O relatório apurou que há registro de alagamentos que chegaram a destruir documentos e atrapalhar o andamento de sessões no passado. O presidente menciona casos que aconteceram nos anos 1980 e em 2016 — ambos registrados pela imprensa. Além disso, uma tese de doutorado, da professora Dra. Andrelisa Santos de Jesus, mostrou os riscos da área por se localizar na região da bacia do Ribeirão das Antas.

Ainda em relação ao pavimento subsolo, o laudo mostrou que havia um comprometimento do pé direito do local, resultado de uma incompatibilidade entre os projetos e a execução. A sugestão de isolamento do pavimento, então, foi reforçada.

As condições estruturais do prédio novo também foram avaliadas e foi possível diagnosticar perfurações nas vigas de sustentação e ferragens expostas. Para o presidente da comissão técnica, isso traz “incerteza sobre a estabilidade de alguns elementos estruturais”.

Além disso, a comissão concluiu que não será possível fazer ligação com o prédio antigo da Câmara Municipal. De acordo com o presidente, o prédio está parcialmente demolido e não há condições de aproveitamento para a nova edificação. A solução para o prédio antigo será uma possível apropriação pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Anápolis (Comphica), que pretende tombar o prédio, por ter uma importância histórica para o município de Anápolis.

Também há deficiência de projetos e documentos existentes que garantam a legalidade técnica da obra. A comissão sugere uma adequação do que já existe e a produção e obtenção dos documentos pendentes.

O prefeito Roberto Naves (PTB), que criou a comissão, disse que ainda não leu o laudo para dar um posicionamento mais certo. Ele aguarda que chegue em suas mãos depois de passar pela Câmara MuniCIpal. Os vereadores, por sua vez, terão acesso ao laudo na próxima quinta-feira (18/10), em audiência pública já agendada.

A comissão é presidida por Robson Ued Naves, mas conta, também com outros cinco engenheiros civis, pertencentes ao Núcleo de Projetos Urbanos, Arquitetura e Engenharia (Npuae) do Plano Diretor e, ainda, com uma representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás. Também há a participação de uma arquiteta e um engenheiro eletricista do Npuae.

A obra

Em 2013, o então prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT) contratou a empresa Pharcons Consultoria para elaborar o projeto arquitetônico de reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Anápolis. Em seguida, foi feita licitação para a realização da obra que dava um prazo de 24 meses para sua conclusão.

No entanto o projeto apresentava irregularidades. Conforme aponta o laudo exposto pela comissão formada, há relatos de inconformidades durante todo o processo da obra, que resultaram na sua interrupção em 2016.

Diante da situação, a Casa Legislativa se viu obrigada a transferir as atividades para prédios improvisados, que foram alugados pela administração pública. O Ministério Público investigou o caso à época e apurou que os erros e equívocos na execução da obra configuraram ato de improbidade, porque revelam imperícia, descuido com bens e recursos públicos e falta de zelo na gestão.

Diante desses fatos, o Ministério Público pede ressarcimento dos cofres públicos e indenização por dano moral coletivo. Além disso, também pede a condenação dos réus a outras sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, como o pagamento de multa civil. Assim, a intenção do MP é que a condenação total chegue ao valor de R$ 4.915.577,20.

Os réus são os ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (PT) e João Gomes (PSDB), além de ex-secretários das gestões e das empresas Albenge Engenharia Indústria e Comércio e Pharcons Consultoria, contratadas, respectivamente, para fazer o projeto arquitetônico e a realização das obras.

Fonte e Matéria: Jornal Opção



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